O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de pautas de grande impacto fiscal no Congresso. A reunião, realizada nesta quarta-feira (17), focou na necessidade de padronizar a exigência de estudos de impacto fiscal para tais propostas.
Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, os membros do STF avaliam a criação de uma súmula que padronize o entendimento sobre a obrigatoriedade de estudos de impacto fiscal para que propostas sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. Durigan defendeu que o Supremo avance no tema para dar respaldo a essa análise.
O ministro também mencionou a decisão anterior da Corte que anulou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Ele compartilhou com o STF a preocupação com medidas que não afetam o orçamento imediato, mas comprometem a estabilidade fiscal futura do país.
A discussão ocorre após o Senado aprovar uma pauta-bomba que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. O impacto potencial dessa medida pode atingir **R$ 140 bilhões** ao longo de dez anos, conforme informado pelo ministro.
