O Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho, gera preocupações fiscais, segundo o Ministério da Previdência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a pauta para o plenário. A PEC visa garantir aposentadoria a agentes comunitários que comprovem 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional. As regras preveem aposentadoria a partir dos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo válida para servidores públicos e para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Cálculos do Ministério da Previdência indicam que a proposta causará um impacto financeiro de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para o regime de aposentadoria. O estudo técnico detalha que R$ 18,46 bilhões recairão sobre os sistemas previdenciários municipais, e R$ 10,85 bilhões sobre a União.
Apesar do risco econômico, Alcolumbre afirmou que a proposta permite que “400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”. Outro projeto, o PLP 185 de 2024, também trata do tema e foi aprovado no Senado, gerando atritos com o governo federal, que ameaçou judicializar a matéria no Supremo Tribunal Federal.
