A Apple implementou mudanças no sistema operacional iOS no Brasil após firmar acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A medida permite que a App Store aceite lojas e sistemas de pagamento alternativos, alterando as regras de distribuição e transação de aplicativos.
As novas condições comerciais afetam desenvolvedores de aplicativos. A empresa continuará cobrando comissões apenas por vendas de bens e serviços digitais. As taxas variam: 10% ou 21% para transações na App Store, dependendo da inscrição em programas da Apple. Aplicativos distribuídos fora da plataforma pagarão 5% de comissão por bens e serviços digitais.
A segurança de menores é um foco das alterações. Aplicativos baixados fora da App Store podem conter conteúdo ilícito, e a Apple determinou que apps da categoria “Crianças” não terão links para transações. Para menores de 18 anos, qualquer aplicativo usando pagamento alternativo deve ter controle parental que exija autorização de um adulto.
A integração das novas funcionalidades está disponível para desenvolvedores a partir desta quinta-feira, com o lançamento do iOS 26.5. A Apple afirmou colaborar com o CADE para implementar salvaguardas, como autenticação notarial de aplicativos para iOS.
