A Câmara Municipal do Rio propôs um projeto de lei que obriga helipontos públicos e privados a controlar e arquivar a documentação de aeronaves. A medida surge após a colisão de dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, que resultou na morte de seis pessoas.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, apresentou a proposta nesta quinta-feira. Segundo o texto, os operadores dos helipontos deverão checar a regularidade das aeronaves junto aos órgãos federais competentes e barrar operações caso encontrem irregularidades. O projeto também prevê multas, suspensão de alvarás e cassação de licenças para estabelecimentos reincidentes.
Caiado declarou que um terço das aeronaves não cumpre a altitude mínima na região, situação que ele considera inaceitável. Ele afirmou: “O que está em jogo é a vida das pessoas. A prova disso foi esse trágico acidente. Precisamos de mais mecanismos de controle para preservar vidas”.
A iniciativa estabelece um controle administrativo municipal adicional, mas não transfere a responsabilidade técnica pela manutenção das aeronaves, que permanece com os proprietários e operadores. A proposta também determina a criação de canais para recebimento de denúncias da população.
