A Comissão especial da Câmara dos Deputados estuda apresentar um novo texto ao Ministério da Fazenda para alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa reduzir o prazo de exclusão do programa por inadimplência, que passaria de 12 para 2 meses, e elevar o teto de faturamento anual.
A iniciativa busca diminuir o impacto na Previdência e combater a inadimplência, que atinge entre 30% e 40%, segundo um técnico a par do assunto. Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, com apenas uma alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 81,05). O novo texto prevê limites escalonados, podendo chegar a R$ 140 mil, e a criação de novas alíquotas, como 7,5% e 11%.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou em audiência pública na Câmara que o faturamento do MEI será aumentado, mas evitou detalhar as mudanças, afirmando que a solução será construída com o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que pretende votar a proposta antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.
A discussão ocorre em meio a resistências do Ministério da Fazenda, que argumenta que o regime é deficitário. Estimativas oficiais indicam que o aumento para R$ 130 mil geraria um impacto entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em 2027 e 2028.
