O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo discute aumentar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil anuais. A alteração, que ocorreria em 2027 e 2028, não envolveria modificação no Simples.
Durigan explicou que o foco da discussão é o limite específico do MEI, e não a ampliação geral dos limites do Simples. O ministro declarou que “Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”.
A mudança deve ser concretizada por meio de diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente através de um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem uso de medida provisória (MP). A Fazenda já conversa com o presidente da Câmara para avançar no tema.
O ministro também negou ter relação tensa com o Senado após a rejeição do nome de um advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal (STF).
