Advogados de grupos americanos, como Trump Media e Rumble, pediram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja julgado à revelia. A ação alega que ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo ministro violam garantias constitucionais americanas.
Os grupos norte-americanos protocolaram o pedido no tribunal da Flórida na quinta-feira (18). O advogado Martin de Luca, que representa as empresas, declarou que Moraes foi notificado por método autorizado por juiz federal, mas não compareceu nem respondeu ao prazo de 21 dias. Ele afirmou que o Governo do Brasil tentou intervir, mas esclareceu não representar o ministro.
Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal da Flórida o encerramento do processo. A petição, protocolada na segunda-feira (15), sustenta que decisões da Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas em cortes estrangeiras. A AGU defende que a análise de atos judiciais brasileiros por tribunais de outro país viola o princípio da imunidade de jurisdição.
A AGU também solicitou o ingresso formal do Estado brasileiro no processo, argumentando que o Brasil é a parte interessada nas decisões do STF. O presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado à AGU providências sobre o caso, afirmando que a disputa envolve a independência do Judiciário e a soberania do País.
