O Aeroporto João Simões Lopes Neto, em Pelotas, recebeu autorização da Secretaria Especial da Receita Federal para operar voos internacionais de pequeno porte. A medida, publicada no Diário Oficial da União, classifica o terminal como alfandegado, permitindo o controle aduaneiro direto para aeronaves de aviação geral e executiva.
A determinação, válida até 2051, restringe a operação a voos privados ou fretados não regulares. Com a mudança, o aeroporto passa a ter atendimento aduaneiro pela Delegacia da Receita Federal no município. A concessionária Motiva, responsável pela administração desde março de 2022, afirma que a internacionalização trará benefícios logísticos e turísticos para a região.
Segundo o gerente do aeroporto, a consolidação do alfandegamento representa um marco econômico. Ele explicou que o terminal estará apto a operar regimes aduaneiros especiais, como admissão temporária e trânsito aduaneiro, o que dinamiza a movimentação de bens estrangeiros.
O gestor esclareceu que a portaria se aplica exclusivamente à aviação geral e executiva de pequeno porte. Ele afirmou que a operação não contempla linhas aéreas ou voos comerciais internacionais regulares, mantendo o foco na segurança jurídica do segmento.
