O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação do programa Move Brasil Entregadores e MotoApp na sexta-feira, 19 de junho de 2026. A medida cria novas linhas de crédito para trabalhadores do transporte urbano, como entregadores e motoristas de aplicativos, visando estimular a frota elétrica.
A iniciativa, formalizada pela Resolução nº 5.309, utiliza recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O programa estabelece que a remuneração do FIIS será de 1% ao ano, enquanto os bancos podem cobrar juros de até 11,25% ao ano, com um teto reduzido para 10,25% para mulheres.
A primeira linha de financiamento atende pessoas físicas que atuam no transporte urbano. Ela permite a aquisição de bicicletas, ciclomotores, motonetas e motocicletas elétricas ou flex. As operações terão prazo de até 4 anos, com carência de 2 meses.
A segunda linha é direcionada a pessoas jurídicas, priorizando cooperativas e sindicatos. Os recursos podem financiar infraestrutura de apoio à descarbonização, como estações de recarga e sistemas de gerenciamento energético. Nesse caso, o limite por mutuário é de R$ 70 milhões, com remuneração máxima de 9,10% ao ano para as instituições financeiras.
