Um médico firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Goiás referente a um acidente ocorrido em abril de 2023 na Avenida T-63, em Goiânia. O acordo, homologado pela Justiça, estabelece o pagamento de R$ 591 mil em indenizações e a confissão formal dos fatos. Após o cumprimento, a persecução penal será extinta.
O acordo prevê a destinação dos valores entre as vítimas e instituições afetadas. Serão destinados R$ 400 mil aos familiares de uma das vítimas fatais, R$ 85 mil a uma vítima com lesões graves, R$ 56 mil a outra pessoa ferida e R$ 50 mil à Vila São José Bento Cottolengo, em Trindade. O documento ressalta que os valores pactuados não impedem um eventual pedido de reparação complementar na esfera cível.
As investigações indicam que o acidente ocorreu na noite de 20 de abril de 2023, no viaduto da Avenida T-63 sobre a Avenida 85. Laudos periciais apontaram que o veículo conduzido pelo médico trafegava a cerca de 148 km/h, velocidade superior ao limite permitido para a via. Segundo a versão apresentada pelo médico, ele tentava testar a aceleração do automóvel ao ultrapassar outro veículo, invadindo a contramão e perdendo o controle.
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a desclassificação da acusação de homicídio com dolo eventual para homicídio culposo. Os desembargadores entenderam que a imprudência na condução do veículo foi o fator determinante, sem elementos suficientes para concluir que o motorista assumiu o risco das mortes.
