O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por placar de 6 a 4, uma emenda constitucional que perdoa partidos políticos por irregularidades no repasse de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições passadas. A decisão, que permite a regularização das falhas, foi tomada após o julgamento ser retomado nesta sexta-feira (20).
A maioria do STF foi formada pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A corrente divergente, iniciada por Flávio Dino, reuniu Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento analisava ações da Rede Sustentabilidade, da Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a emenda.
O entendimento majoritário estabelece que o Congresso criou um modelo de compensação, e não uma anistia total. Os partidos deixam de pagar multas aos cofres públicos, mas ficam obrigados a destinar os valores não aplicados corretamente a candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes, a partir de 2026. A corrente derrotada considerou a medida incompatível com a Constituição, alegando que o perdão enfraquece políticas afirmativas.
A emenda foi aprovada pelo Congresso em meio a críticas de entidades ligadas ao movimento negro e à representação feminina. O julgamento permanece aberto no plenário virtual até o dia 26, prazo em que os ministros podem alterar votos ou solicitar destaque para o plenário físico.
