O governo federal anunciou um decreto que congela recursos movimentados por plataformas de apostas ilegais e estabelece responsabilidade fiscal para instituições financeiras e promotores de conteúdo. A medida visa atingir toda a cadeia de funcionamento das apostas clandestinas no país.
A nova frente de cerco às bets ilegais prevê que instituições financeiras que processam transações de plataformas não autorizadas serão cobradas pelo Fisco. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a cobrança se estende a influenciadores que fazem propaganda dessas apostas, sujeitando-os a Imposto de Renda e PIS/Cofins.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que os valores bloqueados sejam enviados ao Fundo de Segurança Pública (FNSP) para combater o crime organizado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o bloqueio administrativo deve ser confirmado pelas instituições financeiras em até 48 horas após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que cerca de 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas ilegais, que representam entre 41% e 51% do mercado regulado. As investigações apontam que essas plataformas utilizam aproximadamente 37 instituições financeiras para movimentar recursos no sistema brasileiro.
