O governo federal bloqueou cerca de 50 mil sites ilegais de apostas e identificou 37 fintechs envolvidas em transações irregulares. A ação faz parte de novas medidas para restringir a operação de plataformas não autorizadas no mercado brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite ao governo bloquear recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais. Os valores bloqueados poderão ser direcionados a ações de segurança pública e ao combate ao crime organizado.
Adicionalmente, uma portaria do Ministério da Fazenda, assinada na quinta-feira (18), estabelece que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos pelas empresas, caso permitam transações após serem comunicadas pelo governo.
Segundo a pasta, o Brasil recebeu mais de 400 pedidos de autorização para o funcionamento de apostas, dos quais mais de 200 foram indeferidos e apenas 85 empresas foram autorizadas a operar. A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda informou que o governo também atuará na remoção de publicidade ilegal, tendo removido mais de 800 perfis.
