O Ministério da Saúde implementou a vacina contra a dengue do Instituto Butantan no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a avaliação prévia da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A decisão é contestada no Tribunal de Contas da União (TCU) após o imunizante ser suspenso em 8 de junho devido a 42 episódios de reações adversas severas e duas mortes.
A incorporação da vacina Butantan-DV ao SUS gerou questionamentos sobre a gestão de recursos públicos. A representação protocolada no TCU foi assinada por um deputado e por um médico, ex-ministro da Saúde. A Conitec é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde que avalia a segurança, eficácia e custo de novas tecnologias antes de orientar a decisão governamental.
O Ministério da Saúde defende que a vacina Butantan e a Qdenga, da Takeda, utilizam a mesma tecnologia – vacina tetravalente contra a dengue atenuada –, o que dispensaria nova análise da comissão. O instituto afirmou que a plataforma similar e o custo menor para o SUS justificaram a não necessidade de avaliação específica.
Por outro lado, o ex-ministro da Saúde contestou a alegação, afirmando que os imunizantes possuem tecnologias diferentes e deveriam passar por avaliações separadas. A representação ao TCU alega que o governo utilizou uma via paralela para incorporar o produto, incorrendo em irregularidade grave na gestão.
