As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos. A petição, apresentada nesta quinta-feira (18), alega que o ministro foi citado e não apresentou resposta nem constituiu defesa.
Os autores da ação afirmam que tentaram notificar Moraes por meses pelos canais previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. A Justiça da Flórida, então, autorizou a citação do ministro por e-mail, com confirmação de entrega em um dos endereços eletrônicos vinculados ao STF. Caso o pedido seja aceito, o processo avançará para uma nova fase sem manifestação do magistrado sobre o mérito das acusações.
O processo, iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, acusa o ministro de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira. As empresas sustentam que as decisões do STF obrigando a remoção de contas violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na segunda-feira (15), a suspensão da ação. A AGU declarou que as decisões questionadas foram proferidas pelo ministro no exercício de suas funções no STF e, portanto, estão protegidas pela imunidade de jurisdição, não podendo ser analisadas por um tribunal estrangeiro.
