A combinação das regras atuais de tributação simplificada com a futura incidência do IBS e da CBS pode elevar a carga tributária efetiva de remessas internacionais aéreas para mais de 100% do valor da mercadoria, segundo estudo da Abraec. A análise indica que o impacto transcende o comércio eletrônico, ameaçando a sustentabilidade de rotas logísticas vitais para o país.
O estudo, realizado pelos professores Tathiane Piscitelli e Marcio Holland, demonstra que aumentos recentes na tributação de remessas já causaram retração no volume de operações. A redução da demanda em rotas aéreas de carga, que conectam centros logísticos a cidades menores, pode levar à diminuição de frequências ou à descontinuidade de serviços. Essa perda afeta bens de consumo, mas também peças de reposição, amostras laboratoriais e medicamentos de alta complexidade.
A infraestrutura logística compartilhada gera efeitos indiretos significativos. O setor de saúde, por exemplo, depende dessas redes para transportar vacinas e medicamentos termossensíveis. A redução da atividade que sustenta essas rotas pode comprometer a continuidade de serviços essenciais em localidades com acesso dependente da logística aérea.
A diretora-executiva da Abraec, Lara Gurgel, comentou que a discussão não se restringe ao custo de uma compra internacional. Trata-se de entender como políticas públicas podem influenciar a sustentabilidade de redes logísticas estratégicas para a integração nacional. A implementação da Reforma Tributária exige atenção aos efeitos indiretos sobre setores que funcionam como infraestrutura econômica.
