A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou um relatório que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.
A proposta, apresentada pelo relator da medida, deputado Zé Trovão (PL-SC), inclui um dispositivo que perdoa sanções civis e administrativas aplicadas aos participantes das manifestações. Com a aprovação, serão canceladas multas impostas por órgãos públicos e aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Cobranças em andamento também deverão ser suspensas, beneficiando tanto penalidades passadas quanto processos administrativos em curso.
O relatório aprovado também trata de infrações de excesso de peso em veículos de carga. Segundo o texto, infrações cometidas até a publicação da futura lei poderão ser convertidas em advertências, sem a aplicação de multas financeiras. A medida visa regularizar pendências de transportadores que possuem processos administrativos ou multas não quitadas.
A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde os deputados analisarão o texto que altera as punições relacionadas aos bloqueios de estradas.
