O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato de um vereador do interior do Acre. A decisão confirma a perda do cargo do parlamentar, que foi condenado por agredir a ex-namorada em 2021, conforme publicação no Diário Eletrônico do tribunal.
A instância superior manteve a cassação do mandato do vereador, que também era presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (15), ratifica o que foi determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) em outubro de 2025. Apesar de o político ter solicitado a reversão da perda do mandato, o TSE negou os pedidos, mas retirou uma multa equivalente a dois salários mínimos aplicada no veredito inicial.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, determinou que o vereador seja comunicado imediatamente para cumprir o afastamento permanente do cargo. O diretor de assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Porto Walter informou nesta quarta-feira (17) que o corpo legislativo ainda aguarda a notificação oficial do TRE.
O parlamentar foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo ato de agressão ocorrido em 2021. Segundo o laudo, a agressão ocorreu durante um churrasco, quando o vereador agrediu a mulher com dois murros após tomar seu celular, causando lesões corporais.
