A defesa do ex-presidente informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não está proibido de manter arma de fogo em sua residência, mesmo durante a prisão domiciliar humanitária. A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre a apreensão de uma pistola durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Os advogados apresentaram ao STF que a pistola apreendida com um segurança pertence ao ex-presidente e possui registro regular, com Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Segundo a defesa, não há decisão judicial que determine a entrega do armamento ou o cancelamento do registro.
A apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga, Distrito Federal. Durante a abordagem, policiais encontraram a arma e um carregador sobressalente em um veículo. O motorista, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou que retirou a pistola para conserto.
A defesa também explicou que o ex-presidente identificou uma falha mecânica na arma e solicitou o reparo ao segundo-sargento do Exército. Os representantes argumentaram que a necessidade de manter o armamento não tem relação com o término do prazo de 90 dias da prisão domiciliar.
