O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo entraram com ação civil pública contra a Petrobras e o Ibama para suspender a licença da etapa 4 do pré-sal. Os órgãos afirmam que o empreendimento não comprovou viabilidade ambiental e pode agravar os efeitos da crise climática na Bacia de Santos.
A ação, protocolada na segunda-feira (15), pede que a Justiça Federal anule a autorização concedida pelo Ibama. Os procuradores alegam que a liberação é ilegal, pois o projeto pode lançar mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera em 30 anos. Além disso, os ministérios públicos acusam a estatal de “greenwashing”, por oferecer apenas R$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035, valor considerado irrisório frente ao lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025.
A Etapa 4 do pré-sal, que se refere à faixa mais profunda da camada, prevê dez plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, com operação entre 2026 e 2032. A nova fase aumenta a capacidade produtiva em 122.638 m³/dia, podendo atingir 1,16 milhão de barris/dia em 2035, conforme o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Os autores da ação também requerem que o Ibama seja proibido de conceder novos avais até que a empresa cumpra todas as exigências ambientais e que a Petrobras detalhe sua trajetória de neutralidade climática até 2050.
