A tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 será retomada a partir de 2027, com a implementação de partes da Reforma Tributária. A isenção vigente, que extinguiu a antiga ‘taxa das blusinhas’ em maio deste ano, termina no fim de 2026.
A cobrança será integrada ao novo sistema tributário nacional, principalmente por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo substituirá federais como PIS e Cofins e incidirá sobre importações. A CBS será aplicada a produtos importados e nacionais, seguindo o princípio de neutralidade da Reforma Tributária, que visa reduzir distorções na concorrência.
As estimativas atuais apontam que a alíquota da CBS deve variar entre 8,8% e 9,43%. Além disso, as compras internacionais também serão afetadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. A transição do IBS será gradual, começando em 10% em 2029 e atingindo 40% em 2032, com implementação plena em 2033.
A antiga ‘taxa das blusinhas’ fazia parte do programa Remessa Conforme, criado em agosto de 2023. Em maio deste ano, o presidente da República assinou medida provisória que zerou o imposto federal sobre compras de pequeno valor. Apesar disso, a medida segue em debate jurídico, com questionamentos de entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Supremo Tribunal Federal.
