O Decreto nº 12.561/2025 torna a biometria um requisito para identificação dos cidadãos nos pedidos de benefícios do INSS, reforçando a segurança contra fraudes. No entanto, a medida pode criar dificuldades para idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas remotas.
A vice-presidente Jovem da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Letícia Batista, afirma que a biometria é uma ferramenta legítima de segurança, mas precisa ser implementada com medidas de inclusão para evitar a exclusão de segurados vulneráveis.
Segundo Letícia, a biometria deve ser acompanhada de atendimento presencial acessível, mutirões, unidades móveis e canais específicos para pessoas com deficiência ou dificuldade de deslocamento.
