Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, após a apreensão de uma arma registrada em seu nome.
A arma foi encontrada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em Taguatinga. Bolsonaro admitiu a propriedade da arma em uma oitiva, alegando necessidade de estar desarmado.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a posse de uma arma por alguém em prisão domiciliar constitui falta grave, podendo resultar em revogação de autorização para trabalho externo, interrupção do prazo para progressão no regime de cumprimento da pena, perda de dias remidos e até mesmo a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena.
