O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo termina na quinta-feira. O magistrado quer saber se a apreensão da arma configura falta grave.
Durante depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou que pediu ajuda a um segurança militar porque a pistola Glock 9 mm não funcionava e precisava de conserto, segundo a defesa. O advogado do ex-presidente disse que não houve intuito de descumprir determinação legal e que a arma estava devidamente registrada.
Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. O ministro quer saber se o caso justifica a regressão de regime ou a cessação da prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro também pediu a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, citando quadro de multimorbidade complexa com pelo menos doze doenças crônicas, como apneia do sono, hipertensão e sequelas de cirurgias abdominais. Os advogados afirmam que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento médico contínuo.
