Produtores rurais de feijão em Goiás passaram a receber um incentivo fiscal a partir de quinta-feira, 25. A medida concede compensação de 80% do ICMS em operações interestaduais com o grão in natura, visando estimular a comercialização e combater a concorrência de outros estados.
O benefício, regulamentado por decreto que altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), permanece válido até 21 de junho de 2031. O incentivo é destinado apenas a produtores rurais estabelecidos em Goiás e cobre somente a comercialização do feijão in natura, sem processos de industrialização.
A iniciativa busca impulsionar a venda do feijão goiano em outros estados. A concorrência é citada em relação a Minas Gerais, que concede isenção, Paraná, que aplica alíquota de 1%, Distrito Federal, que cobra 2,4%, e Mato Grosso, que pratica percentual próximo de 4,5%.
O regulamento estabelece que o benefício não pode ser acumulado com outros incentivos fiscais ou tratamentos tributários diferenciados concedidos pelo Estado.
