A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a destinação de até R$ 5,636 bilhões para reduzir as tarifas de energia elétrica de consumidores em 19 estados. O recurso provém da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas com o uso de áreas públicas, conhecido como Uso de Bem Público (UBP).
A medida, que envolveu a assinatura de aditivos contratuais por representantes de diversas empresas na sede da reguladora, beneficiará consumidores de baixa tensão com reajustes abaixo ou próximos de 4,51%. Este percentual está abaixo das previsões iniciais para as concessionárias envolvidas.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, as adesões dos geradores representam um compromisso com o equilíbrio do setor elétrico brasileiro. A Lei nº 15.235/2025 possibilitou que as geradoras quitassem o montante anual do UBP à vista, com 50% de desconto, revertendo o valor em desconto para consumidores em áreas como a Sudam e a Sudene.
O pagamento já realizado, referente a cinco contratos, totaliza R$ 468 milhões. A distribuição do recurso visa equilibrar os balanços de custos das distribuidoras, abrangendo além das regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso, partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
