O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspendeu parcialmente a Licença de Operação e Recuperação (LOR) da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit). A medida foi tomada após a identificação de irregularidades ambientais nos processos de licenciamento da unidade, conforme apurado por um grupo de trabalho técnico.
A suspensão parcial foi proposta à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. A decisão, baseada em vistoria realizada no início de junho, aponta inconsistências na operação da refinaria e no acompanhamento de condicionantes que levaram à renovação da licença vigente.
Entre os pontos críticos, o Inea apontou a emissão de Autorização Ambiental e Licença Ambiental Integrada sem a deliberação da Ceca, contrariando a Lei Estadual nº 5.101/2007. Além disso, técnicos notaram divergências entre os estudos ambientais e a realidade, como a presença de tanque com nafta onde o Estudo de Análise de Risco previa etanol.
O órgão ambiental também constatou falhas no acompanhamento de condicionantes e ausência de avaliação tempestiva sobre áreas contaminadas. O grupo de trabalho do Inea prosseguirá com a análise documental, com previsão de conclusão dos procedimentos até outubro.
