Municípios do Rio de Janeiro podem fiscalizar concessionárias de saneamento com uma nova norma editada pela Agenersa. A medida visa ampliar o controle sobre os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no estado, agilizando a apuração de falhas, especialmente em cidades do interior.
Para exercer essa função, o município deve firmar um termo de cooperação técnica com a Agenersa, delegando parcialmente a competência fiscalizatória. Com isso, as prefeituras poderão realizar vistorias em campo para identificar problemas como falta d’água, vazamentos e descumprimento de prazos pelas concessionárias.
As ocorrências detectadas devem ser registradas em relatório técnico padronizado e encaminhadas à Agenersa. Esse material servirá de base para a agência reguladora abrir processos contra as empresas responsáveis. A atuação municipal, contudo, terá caráter complementar.
A norma não autoriza os municípios a aplicar punições ou tomar decisões regulatórias. A Agenersa mantém a responsabilidade pela análise dos casos, definição de prazos contratuais e aplicação de sanções. Os municípios usarão a ferramenta para acompanhar a qualidade do atendimento e pressionar por respostas mais rápidas.
