O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou em julgamento sobre a Lei da Improbidade Administrativa que inquéritos civis podem ser instaurados com base em notícias de jornal. A fala ocorreu na quinta-feira, 25 de junho de 2026, durante o debate sobre o tema.
O ministro afirmou que o membro do Ministério Público pode receber uma notícia e repassá-la à imprensa, o que leva à instauração do inquérito civil. Moraes acrescentou que investigar um agente público ou político próximo a eleições é mais grave, pois o processo pode ser arquivado após o pleito.
A declaração foi confrontada com o caso de fevereiro de 2024, quando o ministro assinou a prisão preventiva de um ex-assessor presidencial. A prisão ocorreu com base em uma notícia falsa de um portal, que foi desmentida pelo governo americano, mantendo o indivíduo preso por seis meses.
Gilmar Mendes, que acompanhou o debate, comentou sobre a necessidade de maior responsabilidade no manejo dessas ações. A discussão levantou questionamentos sobre a aplicação de padrões processuais por parte do ministro.
