O governo federal criou um banco nacional de celulares com restrição para reforçar o combate ao roubo, furto e à receptação de aparelhos no país. A iniciativa amplia o programa Celular Seguro e busca unificar dados de todo o território nacional para auxiliar investigações criminais e a formulação de políticas públicas.
O sistema, segundo um advogado especialista em direito penal empresarial, representa uma nova etapa no monitoramento de dispositivos após crimes. A medida vai além do bloqueio, permitindo rastrear o caminho dos celulares e identificar quem os internaliza no mercado, seja por atuação esporádica ou de organizações criminosas estruturadas.
A unificação das informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal possibilitará a criação de políticas públicas baseadas em dados concretos. O especialista afirmou que quanto maior e mais atualizada for a base de dados, mais assertivas serão as ações de combate ao delito.
O acesso ao novo banco de dados seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações serão restritas e monitoradas, com mecanismos de auditoria para registrar quem consultou os dados, quando e com qual finalidade. O cidadão continuará utilizando o programa Celular Seguro para comunicação.
