Especialistas jurídicos consideram frágil o argumento de um senador de que a suspensão de visitas ao pai viola suas prerrogativas de advogado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias o contato após o senador ler uma carta política do ex-presidente em transmissão ao vivo.
A decisão de Moraes, proferida em 13 de julho, ocorreu porque a carta, escrita pelo ex-presidente, continha manifestações políticas e apoio à pré-candidatura do filho. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de usar redes sociais diretamente ou por terceiros, segundo o STF.
A equipe do senador afirmou que ele é advogado do pai e que o Estatuto da Advocacia garante comunicação reservada com clientes. O Conselho Federal da OAB reforçou esse ponto em ofício enviado a Moraes em 14 de julho. Contudo, juristas divergem. O professor Georges Abboud, do IDP, disse que o senador agiu como filho, não como advogado, e não houve violação de prerrogativa.
Outros especialistas apontaram que o ato configurou descumprimento de cautelares. O professor Pedro Serrano, da PUC-SP, avaliou que o senador serviu para fraudar ordem judicial. Já o criminalista Pedro Paulo Guerra de Medeiros, da OAB Nacional, afirmou que cabe ao Judiciário compatibilizar a prerrogativa com a determinação judicial.
