A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apreensão de uma arma registrada em seu nome não seja classificada como falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar. A solicitação foi protocolada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que o episódio não configura, neste momento, descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
Os advogados sustentam que não há elementos que demonstrem conduta irregular por parte do ex-presidente e alegam que o armamento estava sob posse de um segurança. Segundo a defesa, a situação não deve ser interpretada como violação das regras da prisão domiciliar nem justificar regressão de regime.
A discussão surgiu após a apreensão da pistola 9mm, registrada em nome do ex-presidente, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga, na noite de segunda-feira, dia 15. A PGR, por meio de parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os fatos conhecidos não permitem concluir pela ocorrência de falta disciplinar.
Em petição ao STF, a defesa reforçou o pedido de manutenção da prisão domiciliar humanitária, citando condições de saúde. Os advogados também informaram que a arma apreendida estava inoperante, pois o percussor foi removido pela equipe de segurança do ex-presidente devido a medicações psiquiátricas.
