A defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere a apreensão de uma arma como falta grave e mantenha o regime de prisão domiciliar. O pedido ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias, e a arma foi apreendida em 15 de junho, durante uma blitz no Distrito Federal.
Em manifestação protocolada no sábado, 27, os advogados argumentaram que o armamento estava devidamente registrado e guardado na residência antes da condenação. Segundo a defesa, a pistola foi retirada da casa para ser encaminhada a reparo, devido a uma falha mecânica. Os defensores afirmaram que o militar que realizou a abordagem informou que a arma pertencia ao ex-presidente.
A defesa declarou que não houve ocultação ou adulteração de registro, e que a propriedade do armamento foi imediatamente reconhecida. Os advogados também alegaram que o ex-presidente nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou sobre a abertura de processo administrativo para esse fim. Eles pediram ao STF que afaste a configuração de falta grave e mantenha o regime domiciliar humanitário.
O pedido da defesa ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso. O ministro Moraes determinou que o órgão se posicionasse, citando que a Lei de Execução Penal considera falta grave possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
