O Instituto Estadual do Ambiente, órgão do Rio de Janeiro, concedeu acesso para que São Paulo capte água da Bacia Paraíba do Sul em caráter excepcional. O acordo foi assinado em Brasília, na sede da Agência Nacional das Águas (ANA), para suplementar o sistema Cantareira, que opera com 39% da capacidade.
A medida, que não afeta a logística de abastecimento do Rio de Janeiro, tem validade até 31 de dezembro de 2026. O acordo, assinado pela ANA, pelo Iea, pela Agência de Águas do Estado de São Paulo e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), estabelece regras claras para a captação.
Entre as determinações, o volume anual máximo a ser transposto no sentido UHE Jaguari – Reservatório do Atibainha em 2026 é de até 268,28 hm³, respeitando a vazão máxima de 8,5 m³/s no reservatório da UHE Jaguari. A concessionária Sabesp deve promover soluções para mitigar impactos na redução de nível dos reservatórios.
Os órgãos envolvidos comprometeram-se a atualizar as condições de abastecimento ao longo do rio Paraíba do Sul e a elaborar estudos técnicos detalhados sobre o impacto da captação suplementar. A suspensão da medida ocorrerá se o sistema Cantareira atingir 60% de volume útil.
