O governo negocia com o Congresso Nacional o reajuste do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que pode chegar a R$ 140 mil. A mudança, que atualmente é de R$ 81 mil anuais, tem um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.
A proposta, negociada pelo Executivo com o relator na Câmara, prevê um escalonamento de dois anos para atingir o novo limite em 2028. O relator afirmou que a questão do reajuste dos MEIs já está pacificada e conta com apoio para aprovação. Além do aumento do teto, há acordo para permitir que os microempreendedores contratem até dois empregados, em vez de apenas um, conforme a legislação atual.
A expectativa dos parlamentares é que a votação ocorra no plenário na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar. O ministro do Ministério do Empreendedorismo declarou que o aumento do limite é uma demanda geral dos empreendedores, citando que cerca de 17 milhões de pessoas se enquadram na categoria. O Executivo também deve liberar o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas para o segmento.
Outra mudança defendida pelo relator é a atualização automática anual dos limites do teto, baseada em indicadores de inflação. Contudo, o governo resiste à pressão de deputados por atualização similar nos limites do Simples Nacional, e ainda não há consenso sobre o tema.
