A Justiça Federal concedeu um prazo de 24 horas para que manifestantes desobstruam totalmente o quilômetro 792 da BR-163, no trecho entre Santarém e Rurópolis, no oeste do Pará. O grupo foi notificado por um oficial de Justiça às 13h50 deste domingo (28) e prometeu cumprir a ordem judicial, liberando a rodovia na segunda-feira (29).
A decisão liminar foi emitida com base em um pedido de reintegração de posse administrativa ajuizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso a determinação judicial seja descumprida, a multa diária fixada varia de R$ 10 mil a R$ 100 reais. O plantão da Subseção Judiciária de Santarém autorizou o uso de força policial, se necessário, para garantir a liberação.
A Justiça entendeu que o bloqueio, que completava cinco dias, fere o direito de ir e vir da população, prejudica o transporte de cargas e passageiros, e atrapalha serviços essenciais, como ambulâncias e ônibus escolares. Além disso, o protesto atrasava o início das obras na própria via. O Dnit informou que as ordens de serviço para a manutenção emergencial do trecho crítico foram assinadas na última sexta-feira (26), e as empresas contratadas já mobilizam maquinário para iniciar os trabalhos de recuperação.
