O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília, nesta segunda-feira (29). Na ocasião, o presidente entregou um projeto de lei que altera o tratamento tributário dos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta visa aumentar o teto de faturamento dos MEIs, que passará de cerca de R$ 80 mil anuais para R$ 140 mil, em um processo escalonado. Segundo Hugo Motta, o aumento inicial para R$ 110 mil será implementado em 2027.
O presidente da Câmara declarou que o reajuste do teto integra uma negociação direta para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1.
Além da mudança no faturamento, a medida governamental permite que os MEIs contratem um funcionário adicional. Atualmente, os microempreendedores podem ter apenas um colaborador, conforme a proposta apresentada.
