A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A matéria, vista como pauta-bomba pela equipe econômica do Governo, prevê requisitos de 25 anos de serviço e idade mínima, mas projeta um impacto de déficit atuarial de quase R$ 30 bilhões.
O texto da PEC estabelece que os agentes devem comprovar atuação por 25 anos exclusivamente nas funções. Além disso, é exigida idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com previsão de um regime de transição para os beneficiários.
Segundo a nota técnica do Ministério da Previdência, o impacto de déficit atuarial, caso a PEC seja aprovada, será de aproximadamente quase R$ 30 bilhões, considerando a expectativa de sobrevida dos beneficiários na primeira década. O cálculo não abrange efeitos retroativos para aposentadorias já concedidas.
Outras estimativas apontam para custos maiores: a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de prefeituras. O Ministério da Previdência Social projeta um impacto de R$ 98,7 bilhões em todo o período futuro até o esgotamento do benefício.
