Moradores de Cuiabá podem negociar dívidas tributárias com o município até 31 de julho por meio do Mutirão Fiscal. O programa permite a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo descontos em juros e multas.
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o prazo para a negociação de pendências fiscais. A medida visa aumentar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos, conforme a administração municipal afirmou.
Os débitos elegíveis são aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, e a negociação ocorre independentemente de a dívida estar inscrita em dívida ativa. Os acordos podem ser feitos pela internet, via Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para pagamentos à vista, o abatimento pode chegar a 95%, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Em parcelamentos, os percentuais são de 60% para acordos de duas a doze parcelas, 50% para 13 a 24 vezes, 40% para 25 a 36 parcelas e 30% para 37 a 48 parcelas.
