O Projeto de Lei nº 4.062/2024, que visa fortalecer a conciliação entre trabalho e cuidado de famílias com filhos que demandam atenção especializada, recebeu parecer favorável do deputado federal Ronaldo Nogueira. A proposta busca dar condições para que pais e mães conciliem a atividade profissional com o cuidado familiar.
O parecer do deputado federal Ronaldo Nogueira defendeu a aprovação do texto na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Segundo o relator, a medida aprimora a legislação atual, oferece maior segurança jurídica e amplia a inclusão no mercado de trabalho.
A proposta estabelece que empregados e empregadas com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições especializadas terão prioridade na oferta de mecanismos de flexibilização. Tais mecanismos incluem teletrabalho e horários flexíveis de entrada e saída.
Ronaldo Nogueira explicou que atualizar a legislação existente evita a criação de novos instrumentos jurídicos, o que reduz riscos de insegurança jurídica e permite uma implementação mais eficiente das regras. O deputado afirmou: “Estamos fortalecendo uma política pública que oferece mais oportunidades para que mães e pais consigam conciliar o trabalho com os cuidados que seus filhos necessitam.”
