A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) solicitaram a falência das empresas do Grupo Dolly. O pedido, feito em ação conjunta, se baseia em uma dívida ativa que soma mais de R$ 15,7 bilhões, abrangendo débitos com a União, o estado e o FGTS.
O montante total da dívida ativa é composto por R$ 8,3 bilhões devidos à União, R$ 7,4 bilhões ao estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido foi fundamentado em portarias editadas após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que equiparou as fazendas à prerrogativa de credores privados, permitindo às procuradorias solicitar a falência de devedores.
Além da falência, as procuradorias priorizaram medidas de proteção à coletividade, visando a manutenção das atividades produtivas sob supervisão de um Administrador Judicial. Os órgãos também solicitaram ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades, reforçando o compromisso com a legalidade.
As procuradorias defendem que o passivo, que se arrasta há mais de 25 anos, não decorre apenas de dificuldades financeiras. Segundo apurações, o grupo teria usado a Recuperação Judicial por quase oito anos para evitar o pagamento, o que, na visão dos órgãos, configura uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial” e concorrência desleal no setor de bebidas.
