O Congresso dos Estados Unidos revogou em janeiro de 2025 regras federais que diminuíam os benefícios do Seguro Social de bombeiros e outros servidores públicos locais. A mudança afeta cerca de 6,5 milhões de trabalhadores em cargos não cobertos pelo sistema, exigindo que muitos reavaliem suas aposentadorias.
Cerca de 28% dos funcionários públicos estaduais e locais, totalizando 6,5 milhões de trabalhadores, atuam em funções não cobertas pelo Seguro Social. Esses profissionais, como bombeiros, contribuem para sistemas de pensão definidos, como CalPERS e MPERS. As regras antigas impunham reduções significativas aos benefícios por meio de duas provisões: a Provisão de Eliminação de Lucro (WEP) e o Desconto de Pensão Governamental (GPO).
A WEP reduzia o Seguro Social com base no trabalho coberto do próprio indivíduo, afetando aproximadamente 2 milhões de beneficiários. Já o GPO cortava benefícios de cônjuge e sobrevivente em dois terços da pensão não coberta. Um exemplo do GPO mostrava que um benefício de cônjuge de US$ 800 poderia cair para US$ 200, dependendo da pensão do bombeiro.
Com a Lei de Justiça do Seguro Social, assinada em janeiro de 2025, WEP e GPO foram revogados. Os servidores agora têm direito a benefícios calculados sob a mesma fórmula dos demais. A Administração do Seguro Social está emitindo pagamentos retroativos a partir de janeiro de 2024 e ajustando os benefícios mensais futuros, o que impacta o cálculo do COLA de 2,8% previsto para 2026.
