O atraso na regulamentação do Imposto Seletivo, tributo da reforma tributária, pode causar uma perda de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos três primeiros meses de 2027. A equipe econômica do governo estuda alternativas para proteger o orçamento e a meta fiscal do novo sistema tributário.
O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos. Este novo tributo substituirá parte da arrecadação atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para que o imposto entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, a legislação exige que as alíquotas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República até o fim de setembro deste ano. O prazo é determinado pelo princípio constitucional da anterioridade nonagesimal.
O governo ainda não enviou ao Congresso o projeto que definirá as alíquotas, e a imprensa nacional aponta pressão política interna para adiar o encaminhamento. O adiamento pode reduzir temporariamente a carga tributária de itens como cigarros e bebidas alcoólicas no início de 2027.
A indefinição dificulta a elaboração das projeções fiscais, pois o governo precisa apresentar estimativas de arrecadação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 até 31 de agosto. Técnicos do Ministério da Fazenda trabalham em plano de contingência para preservar a meta fiscal de 2027.
