A defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que ele permaneça em prisão domiciliar. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, alegou que o ex-presidente não cometeu falta grave no caso da apreensão de arma com segurança particular.
Os advogados citaram que a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente e que a arma estava legalizada, afirmando que ele não cometeu crime. A defesa declarou que não há interesse na restituição do armamento. “Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, disseram os advogados.
A defesa também utilizou as condições de saúde do ex-presidente para sustentar o pedido. Os advogados solicitaram que o STF afaste qualquer cogitação de falta grave, considerando os elementos colhidos e a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista.
Após cirurgia, ele obteve direito a prisão domiciliar temporária por 90 dias. O prazo começou em 27 de março e findou em 25 de maio. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se o ex-presidente retornará ao presídio em Brasília.
