O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias que o ex-presidente e a ex-primeira-dama receberam como presente da Arábia Saudita. A decisão envia os itens de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, conforme pedido da Receita Federal.
A determinação de Moraes se deu após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que indicou não haver mais interesse criminal sobre os objetos. O entendimento é que a transferência é necessária para o andamento do procedimento fiscal, visando a incorporação dos itens ao patrimônio da União. A deliberação deve ser comunicada à Receita Federal, à Polícia Federal em São Paulo e à PGR.
O caso envolve indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal em 2024, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PF apontou que a tentativa de venda das joias sauditas nos Estados Unidos, cujo valor é estimado em cerca de R$ 6,8 milhões, visava o enriquecimento ilícito.
Em março deste ano, a PGR solicitou o arquivamento da investigação, alegando que não havia legislação clara para regulamentar a situação. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia decidido anteriormente que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes não são patrimônios públicos.
