O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, tomada nesta sexta-feira (3), também exige a apreensão de todas as dez armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
A decisão, proferida no mesmo despacho que prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, fundamentou-se na incompatibilidade das autorizações de posse e porte com o cumprimento da pena em regime domiciliar. O ministro explicou que o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome do ex-presidente não justificou o retorno ao regime fechado.
A determinação foi motivada por um incidente ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros foi apreendida durante abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal. A arma estava com um militar da equipe de segurança do ex-presidente, que alegou ter sido entregue para verificação de falha mecânica.
Apesar de a Procuradoria-Geral da República concluir que não havia falta disciplinar para revogar a prisão domiciliar, Moraes entendeu que a manutenção das autorizações de armamento não era compatível com a situação jurídica. A defesa recebeu prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal do Distrito Federal.
