A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de bens do ex-governador e de outros quatro condenados por improbidade administrativa em um processo da Operação Caixa de Pandora. A decisão unânime busca assegurar o cumprimento de obrigações, incluindo a devolução de R$ 257 mil aos cofres públicos.
Além do ex-governador, permanecem com bens indisponíveis o ex-secretário de saúde do DF, um empresário, um ex-secretário de Relações Institucionais e a empresa Call Tecnologia. Segundo os desembargadores, a preservação dos bens é necessária porque as condenações possuem natureza patrimonial.
Em outro desdobramento, os desembargadores liberaram os bens de dois indivíduos que foram absolvidos na ação de improbidade administrativa. A Turma entendeu que o fundamento para a indisponibilidade patrimonial deixou de existir para esses casos.
O caso investiga um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal entre 2006 e 2009. O Ministério Público do DF apurou que a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. pagava propinas a agentes públicos para manter contratos irregulares. O delator Durval Barbosa informou à Justiça que os serviços eram superfaturados, prevendo um pagamento de 10% como propina.
