Niterói aprovou uma lei que obriga instituições de longa permanência para idosos a comunicar aos órgãos públicos casos de abandono familiar. A medida, sancionada na última quarta-feira (2), visa fortalecer a rede municipal de proteção social e garantir os direitos da população idosa.
A legislação determina que as ILPIs privadas, asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas notifiquem o poder público sobre possíveis negligências. Serão considerados indícios de abandono a ausência prolongada e injustificada de visitas, a falta de contato telefônico ou virtual, e o desinteresse dos parentes pelo bem-estar do idoso.
O vereador Anderson Pipico, autor da proposta, explicou a relevância da lei frente ao envelhecimento do município. Ele afirmou que Niterói possui mais de 25% da população com mais de 60 anos, exigindo um olhar mais atento do poder público e da sociedade.
A lei segue a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. O projeto permite que o Executivo local regulamente os procedimentos de comunicação e padronize a documentação para as notificações.
