O congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional desde 2018 gera tributação indireta para micro e pequenas empresas no Brasil. Especialistas apontam que a falta de reajuste, similar à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, empurra negócios para regimes tributários mais complexos e onerosos.
A manutenção dos limites em R$ 4,8 milhões anuais, fixados há oito anos, contrasta com a inflação acumulada, que superou 80% no mesmo período. Segundo Antonio Carlos Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a ausência de correção faz com que empresas paguem mais impostos sem aumento real de capacidade econômica.
As micro e pequenas empresas representam 94% dos negócios ativos do país, respondendo por cerca de 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Sebrae. Propostas em discussão visam atualizar os limites pela inflação, o que poderia elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para aproximadamente R$ 145 mil anuais, e o limite de microempresas de R$ 360 mil para cerca de R$ 870 mil.
Defensores da correção argumentam que a medida pode gerar até 870 mil empregos e injetar mais de R$ 80 bilhões na economia. Contudo, a Fazenda calcula que a ampliação teria um impacto fiscal de cerca de R$ 50 bilhões por ano e considera a proposta inviável, alertando para possível redução temporária de arrecadação estadual e municipal.
