Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, os pagamentos feitos a magistrados. A ordem veio após a Corte restringir verbas extras, e o descumprimento pode resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin exigiram o envio detalhado das folhas de pagamento dos últimos quatro meses dos magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Os despachos citaram uma reportagem anterior que revelou autorizações de pagamentos acima dos limites constitucionais definidos pelo STF.
Os tribunais intimados são os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Quatro desses órgãos afirmaram que os valores pagos estão em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros não especificaram a natureza dos valores ou alegaram situações individuais e excepcionais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que, em maio, pagamentos incluíram 50% do 13º salário e gratificações limitadas a 35% do subsídio. O Tribunal de Justiça do Paraná justificou um pagamento elevado a um juiz inativo como restituição de Imposto de Renda descontado indevidamente.
